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Duas normas, um só fluxo de prescrição. A RDC 1.015/2026 redefine o receituário (vigência 04/05/2026). A RDC 1.013/2026 amplia as vias de administração autorizadas (vigência julho/2026). Este documento traduz as duas em ações operacionais, antes da virada.
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A norma passa a contemplar, por nomenclatura literal, quatro vias de administração: dermatológica, sublingual, bucal e inalatória. Cada via tem exigências próprias de prescrição e rotulagem que precisam ser refletidas no receituário.
Os itens obrigatórios do receituário foram redefinidos. A descrição da via tem que seguir a nomenclatura nova; receita escrita no padrão antigo, depois de 04/05, pode voltar da farmácia.
A 1.015 não veio sozinha — integra um pacote com as RDCs 1.012, 1.013, 1.014 e 1.015/2026, editado pela ANVISA em cumprimento a decisão do STJ. A RDC 1.013/2026, em especial, amplia as vias de administração e está detalhada nas páginas 04 a 06 deste documento.
O pacote regulatório completo cumpre decisão judicial e fecha um vácuo normativo de anos. A janela entre a publicação (03/02/2026) e a vigência (04/05/2026) existe justamente para o profissional ajustar fluxo, modelos e orientações antes do dia 1.
Fonte: ANVISA, Diário Oficial da União, 03/02/2026. RDC nº 1.015/2026.
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| Padrão antigo | Padrão pós 04/05/2026 |
|---|---|
| "Cannabis medicinal — uso oral" | Especificar via literal: sublingual, bucal, dermatológica ou inalatória, conforme RDC 1.015/2026 |
| Concentração genérica do canabinoide | Concentração + veículo + via, alinhados ao registro do produto industrializado |
| Posologia em texto livre | Dose inicial, escalonamento (titulação) e dose máxima, com critério de reavaliação |
| Sem referência cruzada à norma | Citar RDC 1.015/2026 (e o pacote 1.012–1.015 quando aplicável) no rodapé do receituário |
| Orientação verbal ao paciente | Texto-padrão de orientação ao paciente (escrito), com armazenamento, sinais de alerta e quando retornar |
Este resumo é orientativo. Consulte sempre a íntegra da norma no portal ANVISA (gov.br/anvisa).
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Publicada em 28/01/2026 e em vigor a partir de julho/2026 (6 meses após publicação), a RDC 1.013/2026 amplia oficialmente as vias de administração permitidas para produtos de cannabis medicinal — que até então se concentravam em uso oral e nasal. A partir da vigência, o prescritor passa a ter quatro formulações adicionais à disposição, cada uma com perfil farmacocinético próprio e indicação clínica distinta.
Fonte: ANVISA, Diário Oficial da União, 28/01/2026. RDC nº 1.013/2026. Consulte a íntegra em gov.br/anvisa.
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A escolha da via não é preferência de estilo — é decisão clínica baseada em quatro eixos. A CLARA ajuda a cruzar esses eixos com o perfil do paciente e sugerir a via com melhor ajuste farmacocinético.
Crise aguda, náusea súbita ou dor incidente pedem início em minutos — inalatória e sublingual lideram. Quadros de controle diário sustentado toleram vias de absorção moderada, como bucal ou oral.
Sintoma agudo se beneficia de via com pico rápido e duração curta. Sintoma crônico pede via com perfil estável e previsível, que minimize oscilações ao longo do dia e facilite adesão.
Dor musculoesquelética focal, neuropatia localizada ou queixa tópica priorizam a via dermatológica — efeito local, menor exposição sistêmica. Queixas sistêmicas exigem absorção por mucosa ou pulmão.
Paciente pediátrico, geriátrico ou com comorbidade pulmonar exclui vias específicas. Adesão, mobilidade manual e rotina também entram: quem não consegue manusear gotas tende a responder melhor a pastilhas ou sprays.
Este material é orientativo. A decisão clínica final cabe sempre ao prescritor. A CLARA é agente de apoio clínico da SATIVA GLOBAL EDUCATION e não substitui julgamento médico.
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Você descreve o caso pelo WhatsApp e ela devolve com a discussão e orientações no padrão do novo receituário — com as vias contempladas e os itens obrigatórios já organizados para você revisar e assinar.
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A CLARA — assistente de apoio clínico da SATIVA GLOBAL EDUCATION — conecta direto no WhatsApp e está disponível em fase de pré-venda. A lista de espera para a próxima turma está aberta.